Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender:

  • a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
  • o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
  • o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e
  • o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

Nossas iniciativas:

MBL Estudantil

O MBL Estudantil é a corrente do Movimento Brasil Livre que combate a hegemonia de esquerda que existe nas escolas e universidades do país.

Projeto de Lei Seguro Anticorrupção

Está em debate nas casas legislativas brasileiras de todas esferas do poder é o SAC ou, como é internacionalmente conhecido, o “Performance Bond”.

Escola Sem Partido

O Escola Sem partido é uma iniciativa de estudantes, pais, professores e ativistas, preocupados com a contaminação político-partidária das escolas brasileiras.

Café Golpista

Encontros de pessoas diversas, com um interesse, sonhos e desafios em comum: Transformar a sociedade por meio da liberdade!

Congresso MBL

O Congresso nacional do MBL é o maior evento liberal da América Latina, são dezenas de palestras com icones da política trazendo inspiração e reflexão.

Campanha do Agasalho

O MBL mobiliza seus ativistas em todo o país para arrecadar e doar roupas e agasalhos para quem mais precisa.

Ajude o MBL AMAZONAS

Contruibua com MBL AMAZONAS e nós ajude a combater os caciques do nosso estado.
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